Marco Regulatório
Em tramitação na Câmara dos Deputados, a elaboração do novo Marco Regulatório da Mineração PLs 37/2011, tem gerado polêmicas discussões, a matéria será ainda encaminhada ao Senado Federal para debate. A nova regulação tem como pontos principais: criação de conselho nacional do setor e de agência reguladora no lugar do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), aumento de 100% dos royalties pagos pelas mineradoras, e prazo de até 20 anos para o início da exploração mineral em áreas concedidas. O objetivo deste debate é promover a discussão sobre o projeto de lei nº 37/11, que tramita no Congresso Nacional. A matéria dispõe sobre o regime de aproveitamento de substâncias minerais, com exceção dos minérios nucleares, petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluídos e das substâncias minerais submetidas ao regime de licenciamento. O autor da matéria é o deputado federal Leonardo Quintão, do PMDB de Minas Gerais. O deputado Marlúcio Pereira (PTB), em parceria com o também parlamentar Talles Barreto (PTB), realizam na próxima segunda-feira 26, audiência pública para discutir o assunto. O evento está agendado para acontecer das 14 às 19 horas, no Auditório Costa Lima da Assembleia Legislativa de Goiás. As opiniões sobre o assunto são variadas. Autoridades ligadas ao setor acreditam que o projeto vai subsidiar o planejamento na área mineral, dando suporte na definição dos blocos a serem licitados pelo Conselho Nacional de Política Mineral, que será criado para formular a política do setor. Em contrapartida, outra avaliação feita pelo representante do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), revela que o novo março regulatório reformula as alíquotas da Contribuição Financeira pela Exploração Mineral (Cefem), o que irá duplicar a sua arrecadação, que poderá chegar a R$ 4 bilhões anuais. Hoje, 65% da contribuição vão para os municípios, 23% para os estados e 12% para a União. Com a aprovação do Marco Regulatório, a atividade mineral tem que ser continuamente reavaliada para a busca de competitividade e a inserção do Brasil no mercado mundial.