Marco Regulatório
Em tramitação na Câmara dos Deputados, a elaboração do novo Marco Regulatório da Mineração PLs 37/2011, tem gerado polêmicas discussões, a matéria será ainda encaminhada ao Senado Federal para debate. A nova regulação tem como pontos principais: criação de conselho nacional do setor e de agência reguladora no lugar do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), aumento de 100% dos royalties pagos pelas mineradoras, e prazo de até 20 anos para o início da exploração mineral em áreas concedidas. O objetivo deste debate é promover a discussão sobre o projeto de lei nº 37/11, que tramita no Congresso Nacional. A matéria dispõe sobre o regime de aproveitamento de substâncias minerais, com exceção dos minérios nucleares, petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluídos e das substâncias minerais submetidas ao regime de licenciamento. O autor da matéria é o deputado federal Leonardo Quintão, do PMDB de Minas Gerais. O deputado Marlúcio Pereira (PTB), em parceria com o também parlamentar Talles Barreto (PTB), realizam na próxima segunda-feira 26, audiência pública para discutir o assunto. O evento está agendado para acontecer das 14 às 19 horas, no Auditório Costa Lima da Assembleia Legislativa de Goiás. As opiniões sobre o assunto são variadas. Autoridades ligadas ao setor acreditam que o projeto vai subsidiar o planejamento na área mineral, dando suporte na definição dos blocos a serem licitados pelo Conselho Nacional de Política Mineral, que será criado para formular a política do setor. Em contrapartida, outra avaliação feita pelo representante do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), revela que o novo março regulatório reformula as alíquotas da Contribuição Financeira pela Exploração Mineral (Cefem), o que irá duplicar a sua arrecadação, que poderá chegar a R$ 4 bilhões anuais. Hoje, 65% da contribuição vão para os municípios, 23% para os estados e 12% para a União. Com a aprovação do Marco Regulatório, a atividade mineral tem que ser continuamente reavaliada para a busca de competitividade e a inserção do Brasil no mercado mundial.
4 Comentários
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A criação do conselho é um destes cabides de emprego dos quais nunca mais conseguiremos nos livrar (apenas mudam o nome do DPRN), pura besteira, o segredo está em ter agências reguladoras fortes e instrumentos de estado. Estes últimos governos por má ideologia e "esperteza" tem deformado a composição destas agências e feito um trabalho de baixa qualificação. Deve-se tomar o cuidado para manter a flexibilidade de custos, para evitar que o país deixe de ganhar quando os ventos estão bons como nos últimos anos ou perca participação quando o mercado atravessar maus momentos.
E ca entre nós, vinte anos entre a concessão e o início da exploração é muito tempo, sugiro no máximo dez e mesmo assim pode se perder muitas oportunidades. continuar lendo
O Brasil detém 98% (Noventa e Oito Por Cento) da produção de NÍOBIO, no mundo, será que alguém aqui sabe para que sirva o NÍOBIO?
Pois bem toda a indústria aeroespacial e de tecnologia de ponta uso o NÍOBIO como matéria prima para seus produtos. Este país fornece a preço de banana este metal que é explorado, aqui no Brasil, a partir de concessão feita em Joint-venture. continuar lendo
NÍOBIO: 2
Em referência às jazidas localizadas na Amazônia, existem denúncias, que o minério está sendo alvo de contrabando, para vizinha antiga Guiana Inglesa, hoje República da Guiana, país membro da comunidade britânica, fato que merece maiores esclarecimentos do governo federal através dos órgãos pertinentes. continuar lendo
Não adianta criar Agências Reguladoras sem autonomia e independência, somente como cabides de emprego para acomodar apadrinhados políticos sem conhecimento técnico do setor regulado e submetidos aos interesses passageiros e escusos de cada governo. Se houvesse mesmo interesse em criar um órgão regulador forte, como instituição de Estado e não de governo, nem se cogitaria a tal criação deste Conselho Nacional, porque a própria Agência e o Ministério setorial fariam bem esse papel. Contudo, como já se prevê que a agência será para acomodar os "aliados políticos", aí tem que se pensar em uma forma alternativa de evitar que os "abutres", digo diretores, gerentes, subgerentes, chefes de seção, motoristas, secretárias e faxineiros nomeados dilapidem o patrimônio nacional, visando fazer caixa 2 e manter o "status quo" dos amigos do rei. Acorda Brasil. continuar lendo