Massa falida da Usina Catende vai a leilão pela quinta vez nesta terça-feira (7)
A massa falida da Usina Catende vai a leilão pela quinta vez, nesta terça-feira (07), às 9h, no auditório do 2º andar do Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, na Ilha Joana Bezerra. Os interessados poderão oferecer lances iniciais não menores a R$ 39.313.800, que corresponde a 60% do valor da avaliação global dos bens (R$ 65.523.000,00).
A compra dos bens abrange a planta industrial, a propriedade rural Engenho Catende de 96,2 hectares, o grupo de quatro geradores, os veículos, tratores e máquinas. O leilão será presencial e online. O evento será conduzido pelo leiloeiro João Dias Neto. O arremate não pode ser feito por preço vil (ofertas abaixo de 60% do valor global da massa falida). O edital com as condições desse quinto leilão foram publicadas no Diário de Justiça Eletrônico (DJE) do dia 31 de janeiro de 2013.
No leilão anterior, a massa falida da Usina Catende foi arrematada pela empresa Brazsugar - Usina de Açúcar, Álcool e Bioenergia Ltda, pelo valor de R$ 40 milhões, mas o pagamento não foi efetuado. A empresa chegou a solicitar uma dilatação do prazo para efetuar o pagamento em 30 dias, por ser uma empresa estrangeira e não ter tempo hábil para realizar a transação internacional.
Passado o prazo, a empresa pediu mais 30 dias para efetuar o pagamento, o que foi indeferido pelo juiz Adílson Agrícola Nunes, atualmente respondendo pela 18ª Vara Cível do Recife. “A arrematante, certamente deve saber que leilão é espécie de licitação, na disposição do Art. 22, inciso V, da lei nº 8.666/93, e que é impossível a modificação do Edital após a arrematação”, explica o magistrado na designação de hasta pública do dia 28 de janeiro.
O processo da massa falida da Usina Catende pode ser visto no site do Tribunal de Justiça de Pernambuco (www.tjpe.jus.br) por meio do link Busca Processual de 1º Grau. O número de NPU do processo é 0034582-54.1995.8.17.001.
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Bruno Brito
Ascom TJPE