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16 de Maio de 2024

Ministra Cármen Lúcia e ministro Dias Toffoli são reconduzidos ao TSE

Publicado por Consultor Jurídico
há 13 anos
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O Plenário do Supremo Tribunal Federal votou nesta quinta-feira (3/11) a recondução da ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha e do ministro Dias Toffoli ao Tribunal Superior Eleitoral, para mais um biênio como membros daquela Corte.

Conforme previsto pelo artigo 119 da Constituição Federal de 1988, o Tribunal Superior Eleitoral é composto de sete magistrados. Das sete vagas, três são preenchidas por ministros do STF, duas por ministros do Superior Tribunal de Justiça. As duas vagas restantes são ...

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