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30 de Maio de 2024

Ministro do STJ restabelece regime semiaberto para Alexandre Nardoni

Publicado por Consultor Jurídico
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O ministro do Superior Tribunal de Justiça Ribeiro Dantas concedeu nesta terça-feira (5/11) uma liminar em Habeas Corpus para restabelecer decisão da Primeira Vara de Execução Criminal de Taubaté (SP) que autorizou a progressão ao regime semiaberto para Alexandre Nardoni, preso desde 2008 pela morte de sua filha Isabella Nardoni, de 5 anos, ocorrida em março daquele ano.

A liminar é válida até o julgamento de mérito do pedido de HC, ainda sem data definida. Nardoni foi condenado a 30 anos, 2 meses e 20 dias de prisão.

Em abril deste ano, ele obteve a progressão para o semiaberto porque, segundo o juízo da execução penal, atendia os requisitos para a medida, tais como o bom comportamento, o cumprimento de 2/5 da pena — já descontados os dias remidos pel...

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