Ministro dos Portos lança Aviso de Audiência Pública

A Secretaria Especial de Portos da Presidência da República - SEP/PR comunica aos agentes do setor de obras portuárias e demais interessados que realizará audiência pública - em atendimento ao disposto no Art. 39 da Lei no 8.666/93 e alterações posteriores - com o objetivo de colher críticas e sugestões referentes à licitação e dar conhecimento das obras que serão licitadas para a dragagem de aprofundamento e manutenção do Porto de Paranaguá.

Durante a audiência serão apresentados, em caráter preliminar:

- Informações gerais sobre o Plano Nacional de Dragagem - PND, instituído pela Lei no 11.610, de 12/12/2007;

- Projeto básico de Dragagem do Porto de Paranaguá-PR;

- Minuta do Edital e Termo de Referência dos Serviços;

- Minuta do Contrato.

Outras informações poderão ser obtidas diretamente no endereço http://www.portosdobrasil.gov.br.

A audiência será realizada no seguinte local e data:

Data e horário: 30 de janeiro de 2009 às 9h

Local: Centro Administrativo do Porto de Paranaguá

Rua Antônio Pereira, 161 Paranaguá-PR

Pedro Brito

Ministro da Secretaria Especial de Portos