Ministro dos Portos lança Aviso de Audiência Pública
A Secretaria Especial de Portos da Presidência da República - SEP/PR comunica aos agentes do setor de obras portuárias e demais interessados que realizará audiência pública - em atendimento ao disposto no Art. 39 da Lei no 8.666/93 e alterações posteriores - com o objetivo de colher críticas e sugestões referentes à licitação e dar conhecimento das obras que serão licitadas para a dragagem de aprofundamento e manutenção do Porto de Paranaguá.
Durante a audiência serão apresentados, em caráter preliminar:
- Informações gerais sobre o Plano Nacional de Dragagem - PND, instituído pela Lei no 11.610, de 12/12/2007;
- Projeto básico de Dragagem do Porto de Paranaguá-PR;
- Minuta do Edital e Termo de Referência dos Serviços;
- Minuta do Contrato.
Outras informações poderão ser obtidas diretamente no endereço http://www.portosdobrasil.gov.br.
A audiência será realizada no seguinte local e data:
Data e horário: 30 de janeiro de 2009 às 9h
Local: Centro Administrativo do Porto de Paranaguá
Rua Antônio Pereira, 161 Paranaguá-PR
Pedro Brito
Ministro da Secretaria Especial de Portos
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