MPF pode pedir federalização da investigação do assassinato de Marielle Franco
Instituto foi usado apenas duas vezes. Entenda o seu significado
A instauração de procedimento instrutório de eventual Incidente de Deslocamento de Competência pode fazer com que sejam transferidas para a esfera federal as apurações do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL), morta a tiros na noite na noite de quarta-feira (14/03) no Rio de Janeiro. A iniciativa de propor uma federalização da persecução penal partiu da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, nesta quinta-feira (15/03).
A técnica do deslocamento da competência da Justiça Comum para a Federal está prevista no artigo 109, § 5º, da Constituição Federal, e destina-se à análise de casos concretos de graves violações aos direitos humanos. Desde que entrou na Constituição, essa possibilidade foi usada poucas vezes – em casos excepcionais.
Daniel Sarmento, professor titular de Direito Constitucional da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), explica que, em casos de crimes graves contra os direitos humanos, a Procuradoria-Geral da República pode propor o incidente de deslocamento de competência para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) – que, se entender seja o caso, autoriza que todo o processo de persecução penal seja federalizado.