MPRJ realiza o primeiro mutirão do projeto "Em Nome do Pai" na Capital
Com o objetivo de reduzir o número de crianças que não possuem registro paterno, o Ministério Público do Estado do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) realizou, sexta-feira (17/09), na Escola Municipal Canadá, no Estácio, o primeiro mutirão do projeto “Em Nome do Pai” na capital. Entre 8h e 14h, 29 responsáveis deram entrada gratuitamente em ações de paternidade - deste total, seis pais compareceram por iniciativa própria para o reconhecimento de seus filhos na forma da lei.
De acordo com um levantamento feito pela Escola Canadá, 58 crianças matriculadas na unidade de ensino encontram-se em situação de sub-registro paterno. Participaram da ação integrada o Coordenador do projeto “Em Nome do Pai”, Promotor de Justiça Leonidas Filippone Farrulla Júnior; a Titular da Promotoria de Justiça Junto à 18ª Vara de Família da Capital, Promotora de Justiça Maria Amélia Barreto Peixoto; a Subsecretária Municipal de Educação, Helena Bomeny; a Procuradora de Justiça Rosa Maria Xavier Gomes Carneiro e estagiários de Direito da Universidade Estácio de Sá.
Antes do mutirão, Maria Amélia conversou com os pais sobre os efeitos psicológicos que a situação de sub-registro paterno pode trazer para a vida da criança: “A falta de referência pode fazer com que um menor se sinta rejeitado. Além disso, ele pode não apresentar um bom rendimento escolar”. Para o Coordenador do “Em Nome do Pai”, o projeto vai além da promoção do registro de paternidade. “O projeto visa a resgatar a identidade de crianças e adolescentes que são registrados apenas no nome da mãe”, disse Farrulla Júnior.
Por iniciativa própria, o fiscal de táxi Márcio Luiz dos Santos Lopes, de 24 anos, compareceu à escola para reconhecer sua filha de 9 anos. Emocionado, ele contou que foi pai aos 13 anos e que não teve oportunidade de registrar a criança. “Eu sempre quis que a minha filha tivesse o meu nome. Se eu posso votar, tenho que assumir esse compromisso como responsável”, afirmou Márcio. A doméstica Adriana da Silva aproveitou a gratuidade para requerer o registro de paternidade de cinco filhos. “Minha filha mais velha me perguntava o nome do pai dela todos os dias. Isso me incomodava muito. Agora eu posso provar que ela tem pai, pois está escrito na certidão”, disse.
“A iniciativa do MP vai auxiliar no resgate do valor da família e, certamente, isso vai refletir no rendimento escolar da criança. O Em Nome do Pai é um projeto cidadão”, afirmou a Subsecretária Municipal de Educação.
Durante o mutirão, também foi oferecido serviço gratuito de emissão de Carteira de Identidade e de Certidão de Nascimento. Agentes do Detran-RJ registraram 13 pedidos de Identidade e três de Nascimento. A Fundação Leão XIII garantiu a isenção no pagamento das emissões de 2ª via desses documentos.
Como funciona o “Em Nome do Pai”
Para dar entrada na ação, a mãe ou responsável devem comparecer à escola onde a criança estuda, quando houver mutirão, para preencher um questionário do MPRJ com os dados da criança e do suposto pai. Também é necessário ter em mãos a Certidão de Nascimento da criança, documentos pessoais como Identidade e CPF, além de nome e endereço de duas testemunhas. Se reconhecida a paternidade, logo após uma audiência de conciliação, o pai assina um termo de reconhecimento e fornece o sobrenome e o Cartório de Registro Civil faz a averbação na nova Certidão de Nascimento.
Se houver dúvida quanto à paternidade, ele poderá submeter-se ao exame de DNA, mas não é obrigado a fazê-lo. Porém, se não houver justificativa convincente, será ajuizada uma ação judicial para a comprovação e reconhecimento de paternidade. Conforme apurado pelo MPRJ junto à Secretaria Municipal de Educação, há, nas escolas públicas da capital, 59.165 crianças em situação de filiação paterna irregular. Em escala nacional, o problema atinge cerca de 25% das crianças brasileiras, segundo dados recentes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Se os responsáveis quiserem se antecipar à realização dos mutirões nas escolas, basta ligar para o telefone da Ouvidoria do MPRJ (127), informar que estão interessados em participar do projeto, fornecer o endereço, o telefone e o nome do suposto pai. Essas informações serão repassadas aos promotores responsáveis, que entrarão em contato para iniciar o processo.
O “Em Nome do Pai” é resultante do projeto de Gestão Estratégica do MPRJ e mobiliza cerca de 100 Promotores e Procuradores de Justiça, atuando na garantia dos direitos da criança. Na Baixada Fluminense já houve ações semelhantes em Belford Roxo, São João de Meriti, Nilópolis e Queimados e, no Sul do Estado, o projeto já esteve em Volta Redonda.