MPRJ realiza o primeiro mutirão do projeto "Em Nome do Pai" na Capital
Com o objetivo de reduzir o número de crianças que não possuem registro paterno, o Ministério Público do Estado do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) realizou, sexta-feira (17/09), na Escola Municipal Canadá, no Estácio, o primeiro mutirão do projeto Em Nome do Pai na capital. Entre 8h e 14h, 29 responsáveis deram entrada gratuitamente em ações de paternidade - deste total, seis pais compareceram por iniciativa própria para o reconhecimento de seus filhos na forma da lei.
De acordo com um levantamento feito pela Escola Canadá, 58 crianças matriculadas na unidade de ensino encontram-se em situação de sub-registro paterno. Participaram da ação integrada o Coordenador do projeto Em Nome do Pai, Promotor de Justiça Leonidas Filippone Farrulla Júnior; a Titular da Promotoria de Justiça Junto à 18ª Vara de Família da Capital, Promotora de Justiça Maria Amélia Barreto Peixoto; a Subsecretária Municipal de Educação, Helena Bomeny; a Procuradora de Justiça Rosa Maria Xavier Gomes Carneiro e estagiários de Direito da Universidade Estácio de Sá.
Antes do mutirão, Maria Amélia conversou com os pais sobre os efeitos psicológicos que a situação de sub-registro paterno pode trazer para a vida da criança: A falta de referência pode fazer com que um menor se sinta rejeitado. Além disso, ele pode não apresentar um bom rendimento escolar. Para o Coordenador do Em Nome do Pai, o projeto vai além da promoção do registro de paternidade. O projeto visa a resgatar a identidade de crianças e adolescentes que são registrados apenas no nome da mãe, disse Farrulla Júnior.
Por iniciativa própria, o fiscal de táxi Márcio Luiz dos Santos Lopes, de 24 anos, compareceu à escola para reconhecer sua filha de 9 anos. Emocionado, ele contou que foi pai aos 13 anos e que não teve oportunidade de registrar a criança. Eu sempre quis que a minha filha tivesse o meu nome. Se eu posso votar, tenho que assumir esse compromisso como responsável, afirmou Márcio. A doméstica Adriana da Silva aproveitou a gratuidade para requerer o registro de paternidade de cinco filhos. Minha filha mais velha me perguntava o nome do pai dela todos os dias. Isso me incomodava muito. Agora eu posso provar que ela tem pai, pois está escrito na certidão, disse.
A iniciativa do MP vai auxiliar no resgate do valor da família e, certamente, isso vai refletir no rendimento escolar da criança. O Em Nome do Pai é um projeto cidadão, afirmou a Subsecretária Municipal de Educação.
Durante o mutirão, também foi oferecido serviço gratuito de emissão de Carteira de Identidade e de Certidão de Nascimento. Agentes do Detran-RJ registraram 13 pedidos de Identidade e três de Nascimento. A Fundação Leão XIII garantiu a isenção no pagamento das emissões de 2ª via desses documentos.
Como funciona o Em Nome do Pai
Para dar entrada na ação, a mãe ou responsável devem comparecer à escola onde a criança estuda, quando houver mutirão, para preencher um questionário do MPRJ com os dados da criança e do suposto pai. Também é necessário ter em mãos a Certidão de Nascimento da criança, documentos pessoais como Identidade e CPF, além de nome e endereço de duas testemunhas. Se reconhecida a paternidade, logo após uma audiência de conciliação, o pai assina um termo de reconhecimento e fornece o sobrenome e o Cartório de Registro Civil faz a averbação na nova Certidão de Nascimento.
Se houver dúvida quanto à paternidade, ele poderá submeter-se ao exame de DNA, mas não é obrigado a fazê-lo. Porém, se não houver justificativa convincente, será ajuizada uma ação judicial para a comprovação e reconhecimento de paternidade. Conforme apurado pelo MPRJ junto à Secretaria Municipal de Educação, há, nas escolas públicas da capital, 59.165 crianças em situação de filiação paterna irregular. Em escala nacional, o problema atinge cerca de 25% das crianças brasileiras, segundo dados recentes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Se os responsáveis quiserem se antecipar à realização dos mutirões nas escolas, basta ligar para o telefone da Ouvidoria do MPRJ (127), informar que estão interessados em participar do projeto, fornecer o endereço, o telefone e o nome do suposto pai. Essas informações serão repassadas aos promotores responsáveis, que entrarão em contato para iniciar o processo.
O Em Nome do Pai é resultante do projeto de Gestão Estratégica do MPRJ e mobiliza cerca de 100 Promotores e Procuradores de Justiça, atuando na garantia dos direitos da criança. Na Baixada Fluminense já houve ações semelhantes em Belford Roxo, São João de Meriti, Nilópolis e Queimados e, no Sul do Estado, o projeto já esteve em Volta Redonda.
1 Comentário
Faça um comentário construtivo para esse documento.
Eu estive no MP Regional de Bangu, tomei conhecimento desse projeto, Em Nome do Pai¨. Fico feliz e surpresa com esta iniciativa, aproveitando a oportunidade, quero parabenizar a todos os envolvidos nesse projeto. As crianças agradecem! continuar lendo