Não é preciso novo júri para aplicar atenuante de menoridade

A decisão que impõe um novo júri apenas para avaliar a incidência da atenuante objetiva da menoridade de condenado por homicídio é inútil. Para a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, o julgamento pode ser aproveitado, devendo o tribunal ajustar a pena.

Pelo Código Penal, os menores de 21 anos têm a pena atenuada. Até 2008, competia ao júri reconhecer ou não a incidência dessa circunstância no cálculo da pena. No caso analisado, o julgamento ocorreu em 2006, mas esse ponto não foi tratado no...