Notícias da Justiça e do Direito nos jornais desta sexta-feira

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, autorizou a quebra do sigilo bancário do senador Demóstenes Torres (DEM-GO) e de outros investigados por suspeita de envolvimento com o empresário Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, preso na Operação Monte Carlo, da Polícia Federal, por exploração de jogos ilegais em Goiás, informam os jornais Correio Braziliense , O Globo , Valor Econômico , Folha de S.Paulo e Gazeta do Povo e no portal G1 . Leia mais aqui na ConJur .

Trabalho escravo

O Supremo Tribunal Federal decidiu autorizar a abertura de ação penal contra o deputado federal João Lyra (PSD-AL). Ele foi denunciado pelo Ministério Público por trabalho escravo e aliciamento de trabalhadores numa usina de cana de açúcar de sua propriedade, no interior de Alagoas. A decisão foi tomada por seis votos a quatro. As informações são dos jornais Valor Econômico , Estado de Minas , O Globo e Folha de S.Paulo .

Intervenção e precatórios

Quatro pedidos de intervenção federal no Rio Grande do Sul foram negados pelo Supremo Tribunal Federal, conta o jornal DCI . Os pedidos foram formulados com base no artigo 34, inciso VI, da Constituição Federal, a fim de que fossem pagos precatórios judiciais. O ministro Cezar Peluso, relator, afirmou que as dificuldades financeiras enfrentadas pela administração pública do estado impedem, temporariamente, a quitação imediata da totalidade das suas dívidas.

Sexo aos 12 anos

A CPI da Violência contra a Mulher, integrada por deputados e senadores, aprovou nesta quinta-feira nota de repúdio contra a decisão do Superior Tribunal de Justiça de inocentar um homem acusado de estuprar três meninas de 12 anos que se prostituíam. Os membros da CPI vão encaminhar a nota aos ministros do STJ para pedir que o tribunal reveja sua decisão, informam os jornais O Estado de S. Paulo e Folha de S.Paulo . Na nota, os membros da CPI afirmam que a decisão "afronta os direitos fundamentais das crianças, rompe com sua condição ...