Novo Ministro do STF, Cristiano Zanin, afasta vínculo empregatício entre hospital e técnico em radiologia.
A decisão trabalhista reconhecia o vínculo empregatício entre um técnico em radiologia e um hospital do grupo Hapvida NotreDame Intermédica.
O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª região havia declarado nulo o contrato de prestação de serviços firmado entre o hospital e a empresa da qual o técnico era sócio, por julgar que houve uma terceirização ilícita.
O hospital, no entanto, ingressou com uma reclamação no Supremo e alegou violação aos precedentes firmados na ADPF 324 e no RE 958.252 (Tema 725 da repercussão geral), em que os ministros entenderam ser válida a terceirização em todas as atividades empresariais.
O relator, ministro Cristiano Zanin, destacou um trecho da decisão questionada e lembrou que o STF já considerou lícita a terceirização ou qualquer outra forma de divisão do trabalho entre pessoas jurídicas distintas, independentemente das atividades exercidas por elas.
Fonte: https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=6744576