O direito ao esquecimento.
Ex-BBB consegue na Justiça que o conteúdo que a Globo tinha referente à ela seja apagado, um caso de Direito ao Esquecimento.
Conforme o Enunciado 531, da VI Jornada de Direito Civil do Conselho da Justiça Federal (CJF) "O direito ao esquecimento pode ser assegurado por tutela judicial inibitória."
Tal direito, foi pela primeira vez aplicado pelo STJ em dois precedentes (REsp 1.334.097/RJ e REsp 1.335.153/RJ).
Mas o que vem a ser o Direito ao Esquecimento?
O Direito ao Esquecimento é entendido como uma orientação doutrinária baseada na interpretação do Código Civil, sendo relacionado como um dos Direitos de Personalidade.
A fundamentação é que ninguém pode ser obrigado a conviver para sempre com erros pretéritos.
Sendo assim, o direito ao esquecimento é o direito que uma pessoa possui de não permitir que um fato, ainda que verídico, ocorrido em determinado momento de sua vida, seja exposto ao público em geral, causando-lhe sofrimento ou transtornos.