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17 de Maio de 2024

O que se entende por astreinte? - Marcelo Alonso

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Astreinte decorre do descumprimento da obrigação principal, trata-se de multa diária cominatória imposta por condenação judicial, a fim de compelir o derrotado a cumprir a sentença e evitar o atraso em seu cumprimento.

O débito aumentará conforme o atraso do devedor, ou seja, quanto mais demorar a pagar a obrigação principal mais astreinte deverá pagar.



As astreintes não se confundem com as perdas e danos porque estas têm valor fixo e exato, proporcional à obrigação inadimplida, enquanto que a astreinte não tem limite. Só termina quando cumprida a obrigação principal.

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