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O que se entende por astreinte? - Marcelo Alonso
Publicado por Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
há 14 anos
Astreinte decorre do descumprimento da obrigação principal, trata-se de multa diária cominatória imposta por condenação judicial, a fim de compelir o derrotado a cumprir a sentença e evitar o atraso em seu cumprimento.
O débito aumentará conforme o atraso do devedor, ou seja, quanto mais demorar a pagar a obrigação principal mais astreinte deverá pagar.
As astreintes não se confundem com as perdas e danos porque estas têm valor fixo e exato, proporcional à obrigação inadimplida, enquanto que a astreinte não tem limite. Só termina quando cumprida a obrigação principal.
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