OAB anula duas questões da segunda fase do Exame da Ordem

A Ordem dos Advogados do Brasil ( OAB ) e a Fundação Getúlio Vargas informaram nesta quinta-feira (20) a anulação de duas questões e a aceitação de mais de um tipo de peça processual na prova de direito tributário da prova da segunda fase do X Exame de Ordem Unificado, que foi aplicado no domingo (16) para 67.441 bacharéis em direito que foram aprovados na primeira etapa, em abril.

Segundo o comunicado, serão anuladas as questões número 3 e 4 do caderno de provas de direito civil. A pontuação correspondente será atribuída integralmente a todos os examinandos que realizaram a prova nessa área. Ainda será aceita mais de um tipo de peça processual como resposta ao problema proposto na prova prática de direito tributário,

O documento ainda informa que "o conflito existente entre a cobrança de entendimentos jurisprudenciais e a possibilidade de consulta à jurisprudência na 2ª fase será revisto no edital do próximo Exame de Ordem."

"O grande problema do Exame foi em direito civil. Duas questões tiveram um grave erro. O edital estabelece que só pode ser consultado o vade mecum durante a prova, porém, a parte de civil exigiu o entendimento jurisprudencial nos dois casos. Sendo assim, o candidato não tinha como responder as questões, uma vez que ele não tinha nada em mãos para auxiliá-lo", Renato Montans, professor de processo civil da LFG.

Nesta segunda e última etapa do X Exame, conforme prevê o edital inicial, os candidatos terão que redigir uma peça profissional valendo cinco pontos e responder a quatro questões (valendo 1,25 pontos cada) sob a forma de situações-problema, nas seguintes áreas de opção do examinando: Direito Administrativo, Direito Civil, Direito Constitucional, Direito Empresarial, Direito Penal, Direito do Trabalho ou Direito Tributário e seu correspondente direito processual.

O padrão de respostas será divulgado no dia 6 de julho. A lista preliminar dos aprovados sairá no dia 9 de julho. O resultado final, após análise de recursos, será divulgado no dia 26 de julho.

A aprovação é obrigatória para o bacharel poder exercer a advocacia.

Fonte: G1