OAB-BA sugere ao TJ-BA alteração no início da contagem dos prazos processuais

Rafael Albuquerque

A OAB-BA encaminhou nesta quarta-feira (16), um ofício sugerindo a reedição do Decreto 255/2010 do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), que restabeleceu a contagem dos prazos processuais a partir do dia 16 de junho. A sugestão foi por conta da suspensão do movimento grevista dos seus serventuários.

O documento sugere a alteração do início da contagem dos prazos para cinco dias após sua publicação. A intenção é conceder aos advogados prazo para organização e diligenciamen...