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8 de Maio de 2024

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OAB-BA sugere ao TJ-BA alteração no início da contagem dos prazos processuais

há 14 anos

Rafael Albuquerque

A OAB-BA encaminhou nesta quarta-feira (16), um ofício sugerindo a reedição do Decreto 255/2010 do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), que restabeleceu a contagem dos prazos processuais a partir do dia 16 de junho. A sugestão foi por conta da suspensão do movimento grevista dos seus serventuários.

O documento sugere a alteração do início da contagem dos prazos para cinco dias após sua publicação. A intenção é conceder aos advogados prazo para organização e diligenciamen...

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