OAB defende ratificação da Convenção 87 da OIT contra amarras sindicais

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, defendeu a ratificação pelo governo brasileiro da Convenção 87 da Organização Internacional do Trabalho, como forma de modernizar e democratizar o sindicalismo brasileiro. Sustentou que a referida norma livra o sindicalismo brasileiro das amarras da unicidade, ao estipular a liberdade de organização sindical por decisão dos próprios trabalhadores. Essa liberdade confere autonomia aos sindicatos em relação às autoridades públicas.

A ratificação da Convenção 87 , a meu ver, torna-se necessária e compatível com o espírito do artigo 8º da nossa Constituição, que já enuncia, em seu caput e no inciso I, o princípio da liberdade sindical, afirmou o presidente nacional da OAB em palestra de abertura do I Congresso Nacional de Direito Sindical, em Belo Horizonte (MG), na última sexta-feira (29 de junho).

Ophir Cavalcante disse que enunciar o princípio da liberdade sindical, no contexto brasileiro, equivale a dizer que a estrutura sindical acompanha a onda de democratização que levou à Constituição de 1988. Avaliou que o sindicalismo brasileiro, nos últimos 25 anos, demonstrou uma capacidade de rearticulação notável, se considerarmos que foi este um dos setores da sociedade civil que mais sofreram com o regime militar instaurado a partir de 1964.

Mas, para romper as amarras e conceitos do passado, que entronizam em setores e regiões do País sindicatos que muitas vezes não representam interesses dos trabalhadores, Ophir considera que somente com a ratificação da Convenção 87 da OIT pelo governo brasileiro tais problemas serão corrigidos.

Veja aqui íntegra da palestra do presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante.

Lídice Lannes/Luis Tonucci

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