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1 de Junho de 2024

OAB vai inscrever bacharéis de curso em fase de reconhecimento pelo MEC

Publicado por Consultor Jurídico
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Ao responder consulta feita pela OAB do Paraná, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil decidiu que a entidade deve conceder a inscrição em seus quadros a bacharéis de Direito que tenham sido aprovados no Exame da OAB e sejam oriundos de cursos ainda em processo de reconhecimento no Ministério da Educação.

Apesar de decidir pela concessão da inscrição, os conselheiros federais criticaram as portarias 40 e 608 de 2007 do Ministério da Educação, que permitem a expedição e registro de...

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