Operação Ouranós da Polícia Federal
Empresas realizavam investimentos no mercado de capitais e em criptomoedas
Na data de 28 de novembro de 2023, a Polícia Federal deflagrou a operação Ouranós - contra as empresas Sbaraini Capital, MK Bank, Titanium e outras, "empresas que realizam investimentos a partir de instituições financeiras e agentes do mercado de capitais sem autorização ou registro no Banco Central e na CVM", nas palavras da PF.
A operação Ouranós cumpre 28 mandados de busca e apreensão, 11 medidas cautelares contra 12 pessoas físicas e mais de 50 empresas. Foi determinado ainda o bloqueio e sequestro de aproximadamente R$ 400 milhões em bens, sendo 473 imóveis, 10 embarcações, 1 aeronave, 40 veículos de luxo, mais de 111 contas bancárias, além de 3 fundos de investimento.
As atividades das empresas se iniciaram em Balneário Camboriú (Santa Catarina), após Curitiba (Paraná), Porto Alegre (Rio Grande do Sul) e em São Paulo.
A investigação diz que agiam a partir de instituições financeiras e agentes do mercado de capitais, supostamente, sem autorização ou registro no Banco Central do Brasil e na Comissão de Valores Mobiliários. A autorização da CVM para oferta pública de contratos de investimento para a aplicação em criptomoedas e capitais, é indispensável para esse tipo de negócio.
O artigo 7• da lei 7492/86 e o STJ em posicionamento, afirmam que é crime oferecer contratos de investimento coletivo, sem autorização dos órgãos competentes.
As empresas deverão ofertar resposta no procedimento criminal, a fim de justificar suas atividades.
Cerca de 7 mil investidores de todo Brasil mantinham investimentos com as empresas, que captou milhões de reais e agora pararam de pagar os lucros prometidos nos contratos.
Agora os investidores devem buscar contato com a empresa para acordo extrajudicial e após, em caso de negativa, acionar o judiciário, com ação individual e estratégia correta para reaver seus valores.
Caso tenha investido valores e não consiga fazer os saques previstos contate um advogado especialista para lhe auxiliar nesta demanda.
A celeridade na busca de seu direito é essencial para resolução do caso.
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