Operação Ouranós da Polícia Federal
Empresas realizavam investimentos no mercado de capitais e em criptomoedas
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Na data de 28 de novembro de 2023, a Polícia Federal deflagrou a operação Ouranós - contra as empresas Sbaraini Capital, MK Bank, Titanium e outras, "empresas que realizam investimentos a partir de instituições financeiras e agentes do mercado de capitais sem autorização ou registro no Banco Central e na CVM", nas palavras da PF.
A operação Ouranós cumpre 28 mandados de busca e apreensão, 11 medidas cautelares contra 12 pessoas físicas e mais de 50 empresas. Foi determinado ainda o bloqueio e sequestro de aproximadamente R$ 400 milhões em bens, sendo 473 imóveis, 10 embarcações, 1 aeronave, 40 veículos de luxo, mais de 111 contas bancárias, além de 3 fundos de investimento.
As atividades das empresas se iniciaram em Balneário Camboriú (Santa Catarina), após Curitiba (Paraná), Porto Alegre (Rio Grande do Sul) e em São Paulo.
A investigação diz que agiam a partir de instituições financeiras e agentes do mercado de capitais, supostamente, sem autorização ou registro no Banco Central do Brasil e na Comissão de Valores Mobiliários. A autorização da CVM para oferta pública de contratos de investimento para a aplicação em criptomoedas e capitais, é indispensável para esse tipo de negócio.
O artigo 7• da lei 7492/86 e o STJ em posicionamento, afirmam que é crime oferecer contratos de investimento coletivo, sem autorização dos órgãos competentes.
As empresas deverão ofertar resposta no procedimento criminal, a fim de justificar suas atividades.
Cerca de 7 mil investidores de todo Brasil mantinham investimentos com as empresas, que captou milhões de reais e agora pararam de pagar os lucros prometidos nos contratos.
Agora os investidores devem buscar contato com a empresa para acordo extrajudicial e após, em caso de negativa, acionar o judiciário, com ação individual e estratégia correta para reaver seus valores.
Caso tenha investido valores e não consiga fazer os saques previstos contate um advogado especialista para lhe auxiliar nesta demanda.
A celeridade na busca de seu direito é essencial para resolução do caso.
Caso tenha dúvidas ou deseje contato, acesse nosso Instagram (@cardenasadvocacia) ou envie um email para cardenas@cardenasadv.com
7 Comentários
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Interessante que o texto e todas as reportagens sobre o assunto deixam a entender que o fato da empresa ter parado de pagar os rendimentos é que deu causa à atuação da PF, quando na verdade foi o bloqueio judicial de todo o patrimônio da empresa e dos sócios executado a pedido da PF, quem verdadeiramente causou a falta de pagamento e dos saques. A PF causou uma situação para justificar a sua própria investigação?! Tal prática vem se tornando praxe em nosso país. A investigação deveria comprovar atividade criminosa e proteger o patrimônio dos investidores, e não dar causa à inadimplência da empresa e usar o não pagamento, causado pela própria PF, como "prova de irregularidade". Verdadeiro ABSURDO!
A privação da renda e dos saques só adveio após o bloqueio do patrimônio promovido pela PF. Se realmente existir algum delito, espero que a PF ao menos tenha a decência de autorizar a devolução dos valores aos investidores, que são vítimas no caso, mas estão sendo prejudicados pelo bloqueio dos valores. continuar lendo
Parabens pela sua analise. continuar lendo
Exatamente, pq a PF bloqueou tudo? Agora a empresa não pode nem ela mesma devolver os investimentos. Eu fico de mãos atadas sem saber o que fazer e com medo de cair na conversa de advogados aproveitadores. continuar lendo
Ué mas como fazer acordo extrajudicial com a empresa se os valores estão bloqueados pela justiça? continuar lendo
Exatamente !! Os investidores estão adoecendo, pessoas estão tentando suicídio, pessoas que dependem dessa renda para custear problemas oncológico, problemas de saúde, faculdade de filhos e a PF ao invés de boquear os bens da família SBARAINI que estão ai desfrutando de outros recursos, bloqueiam dos coitados dos investidores que muitos deles estão com suas economias de anos aplicados. Ate quando os justos pagam pelos errados ? Porque não liberam dinheiro LICITO dos investidores e vão continuar seus trabalhos com quem realmente tem culpa , se é que culpa mesmo ele que que arcam com as consequências. ABSURDO nossa justiça brasileira, absurdo o usos e abuso de poder , absurdo a falta de empatia , a falta de discernimento da nossa justiça brasileira . continuar lendo
Quem será competente para julgar essa ação? JF de SC onde a investigação despontou? continuar lendo
Depende do tipo de procedimento. Se cível poderá eleger o foro adequado. Criminal deve incursar em SC. continuar lendo