Parecer sobre MP que ajuda assentado a quitar dívidas deve ser entregue dia 26

Em reunião da comissão mista que analisa a Medida Provisória 636/13, encerrada há pouco, o relator do texto, senador Wellington Dias (PT-PI), adiantou que pretende apresentar seu parecer preliminar no próximo dia 26. Por falta de quórum, não foi votado o requerimento, do próprio relator, para realização de audiência pública para discutir a medida.

A MP institui linha especial de crédito para famílias incluídas no Programa Nacional de Reforma Agrária, além de perdoar dívidas dos assentados e estabelecer condições especiais de renegociação dos saldos remanescentes.

O texto permite ao assentado da reforma agrária quitar débitos assumidos para construção e reforma de habitações rurais com condições de pagamento semelhantes às atuais regras instituídas pelo Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR), que integra o Minha Casa, Minha Vida.

Ao final da reunião, o presidente do colegiado, deputado João Coimbra (PMDB-TO), convocou novo encontro para a próxima terça-feira (18), a fim de votar o requerimento. Saiba mais sobre a tramitação de MPs.

Agência Câmara de Notícias