PEC estabelece obrigatoriedade de diploma de curso superior para cargo eletivo
Em sua justificativa, Irajá Abreu cita os membros do Poder Judiciário como exemplo, que possuem formação superior. "No mesmo sentido, o Poder Legislativo, responsável pela confecção das leis e pela fiscalização dos atos do Executivo, também deve buscar essa qualificação dos seus membros".
A Câmara dos Deputados analisa a Proposta de Emenda à Constituição 194/16, que estabelece a exigência de conclusão de curso de graduação de nível superior em qualquer área como condição de elegibilidade para os cargos de senador, deputado federal, estadual ou distrital, presidente, vice-presidente, governador, vice-governador, prefeito, vice-prefeito e vereador.
O autor da proposta, deputado Irajá Abreu (PSD-TO), diz que busca, com a PEC, “estabelecer um patamar superior para aqueles que tenham a intenção de concorrer a cargos eletivos”. Para ele, os aspirantes a cargos eletivos “devem ter, na busca de soluções dos problemas nacionais de forma duradoura, uma visão mais profunda da realidade brasileira, o que a disponibilidade de conhecimentos integrados por uma visão acadêmica pode propiciar com maior efetividade”.
“Hoje, verificamos que muitos membros do Poder Legislativo possuem, inclusive, dificuldade de leitura, o que impede que os membros atuem de modo efetivo nas suas funções constitucionais, na medida em que o exercício de tais funções torna-se cada vez mais complexo e dependente de conhecimentos específicos”, afirma o deputado.
Tramitação
A PEC será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania quanto à admissibilidade. Caso seja aprovada, será examinada por uma comissão especial criada especialmente para essa finalidade. Em seguida, precisará ser votada em dois turnos pelo Plenário.
ÍNTEGRA DA PROPOSTA:
Reportagem - Lara Hajeedição - Marcia Becker
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