PEC estabelece obrigatoriedade de diploma de curso superior para cargo eletivo
Em sua justificativa, Irajá Abreu cita os membros do Poder Judiciário como exemplo, que possuem formação superior. "No mesmo sentido, o Poder Legislativo, responsável pela confecção das leis e pela fiscalização dos atos do Executivo, também deve buscar essa qualificação dos seus membros".
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A Câmara dos Deputados analisa a Proposta de Emenda à Constituição 194/16, que estabelece a exigência de conclusão de curso de graduação de nível superior em qualquer área como condição de elegibilidade para os cargos de senador, deputado federal, estadual ou distrital, presidente, vice-presidente, governador, vice-governador, prefeito, vice-prefeito e vereador.
O autor da proposta, deputado Irajá Abreu (PSD-TO), diz que busca, com a PEC, “estabelecer um patamar superior para aqueles que tenham a intenção de concorrer a cargos eletivos”. Para ele, os aspirantes a cargos eletivos “devem ter, na busca de soluções dos problemas nacionais de forma duradoura, uma visão mais profunda da realidade brasileira, o que a disponibilidade de conhecimentos integrados por uma visão acadêmica pode propiciar com maior efetividade”.
“Hoje, verificamos que muitos membros do Poder Legislativo possuem, inclusive, dificuldade de leitura, o que impede que os membros atuem de modo efetivo nas suas funções constitucionais, na medida em que o exercício de tais funções torna-se cada vez mais complexo e dependente de conhecimentos específicos”, afirma o deputado.
Tramitação
A PEC será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania quanto à admissibilidade. Caso seja aprovada, será examinada por uma comissão especial criada especialmente para essa finalidade. Em seguida, precisará ser votada em dois turnos pelo Plenário.
ÍNTEGRA DA PROPOSTA:
Reportagem - Lara Hajeedição - Marcia Becker
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97 Comentários
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Bill Gates e Mark Zuckeberg são dois nomes em evidência, mas há milhões no Brasil e no mundo que não são graduados, porém são de grande competência administrativa.
Diploma não prova competência e nem idoneidade. Não sei no que isto vai ajudar a melhorar o país. continuar lendo
Nessa linha: Steve Jobs da Apple também não tinha continuar lendo
A única coisa que mudaria com a adoção desta medida é que os bandidos seriam graduados. continuar lendo
No entanto, um marginal como o Lula jamais teria assumido qualquer cargo. começa eliminando os idiotas continuar lendo
Kkkk....Boa, Ciro.
Colocar Bill Gates, Steve Jobs e Abraham Lincoln no mesmo balaio de Lula e Tiririca é o fim da picada!
"Diploma não prova competência e nem idoneidade".....Ausência de diploma prova menos ainda.
Na dúvida, fique com quem tem preparo. continuar lendo
O que se tem no legislativo e no executivo é um reflexo da sociedade que a compõe. Querer que eles tenham diploma, como condição "Sine qua non" só aumentaria os cursos de graduação de final de ano onde um sujeito apresenta um trabalho comprado e passa para o próximo ano e assim até formar-se. Já tive oportunidade de conhecer professores de matemática do ensino médio (antigo colegial) que tinham dificuldades homéricas em divisão por dois números, advogados que lecionavam português com infinitamente mais erros que este inculto escriba formado em Física, e portanto com horror de português. Alias a maioria dos meus colegas não tem muitos amores pela matéria o que me leva a crer em uma sina. Não é por este caminho que devemos seguir. continuar lendo
... tudo isso é medo "das gentes" simples que almejam carreira na vida pública? existem milhões de bacharelados, licenciados ignorantes, preconceituosos e decrépitos e outros milhões, sem estudo, porém sábios, honestos e humildes... qual foi a teleologia utilizada para criar esta PEC? vamos voltar a época dos barões, duques e senhores de título? continuar lendo
Tudo isso pode ser verdade. Mas, para elaborar uma lei a pessoa tem que ter conhecimento. Se fosse desse jeito, deveríamos extinguir os cursos superiores. Sinto a presença muito forte de petistas. Vejam no que deu elegermos um presidente analfabeto. continuar lendo
Tudo isso pode ser verdade. Mas, para elaborar uma lei a pessoa tem que ter conhecimento. Se fosse desse jeito, deveríamos extinguir os cursos superiores. Sinto a presença muito forte de petistas. Vejam no que deu elegermos um presidente analfabeto. A maioria dos que são contra, certamente não têm formação alguma. continuar lendo
Mas pra isso existe consultor legislativo, que por sinal exige curso superior. Se para condenar alguém a prisão no tribunal de júri não precisa de curso superior, porque precisaria um vereador? Aliás o júri é a única coisa realmente democrática que existe, pois eleições levam a oligarquia e no melhor caso uma aristocracia. continuar lendo
como argumentar em 38 estratagemas: 1. culpa do PT ...... 38. presença dos petistas.
mas que adianta agora tomar atitude imediatista com esta PEC, eis que no passado isto estaria remediado se tivessem investido em educação... não só os petistas, todos, sem exceção. continuar lendo
Conheço vereadores analfabetos] - só sabem desenhar seu nome - que fazem da política profissão. Nada contra gente simples. Esses, se quiserem cargos públicos eletivos que estudem primeiro. Muda em 180 graus o rumo da política. Lembre que os simples são "paus mandados" dos vivaldinos. continuar lendo
É natural que a maioria que é contra a PEC não possua graduação superior. Assim como é natural uma proposta desta ser criada por alguém que já possui. No Brasil as leis foram criadas por quem se beneficiaria dela e não para o povo, para o bem comum. Historicamente temos leis que só beneficiam os espertos, por isso existem infinitas brechas oportunamente exploradas por quem pode pagar um advogado que pesquise por elas, e na defensoria pública o pobre não tem o mesmo alcance. continuar lendo
Barões, duques e senhores titulados obtinham tais títulos devido formação superior ? Creio que não.. A questão é a exigencia da escolaridade, não o elitismo. continuar lendo
Ótima notícia... Já não era sem tempo. Bem vinda Pec!!!! continuar lendo
Infelizmente, a educação de ensino superior [ bacharel, licenciatura, ou coisa parecida ..... ] não vêm, e principalmente estão aí para ensinar qualquer ser humano, à ser idôneo, amável, generoso, bondoso; enfim um cidadão exemplar praticante dos bons conceitos de civilidade, cônscio dos direitos alheios, assim como com os de seus próprios deveres e obrigações. continuar lendo
Vejo alguns equivocadamente mencionarem Bill Gates, Marck Zuckeberg ou Steve Jobs, gente, se toquem, vocês estão falando de gênios da informática, não de administradores de sociedade, os três citados seriam péssimos comandantes governamentais, Bill Gates e Marck Zuckeberg subiram na base do tapetão, roubando ideias, Steve Jobs era um maluco que humilhava seus funcionários. Exatamente por isso é necessário uma graduação, para evitar que as pessoas criem senso crítico baseado em informações erradas. Percebo muitos dizendo que há milhares de graduados incompetentes e pessoas sem estudo competentes e idôneas, não discordo disso, mas também há milhares de graduados competentes e idôneos, uma pessoa com graduação tem muito mais ferramentas para ser competente do que uma pessoa sem estudo. continuar lendo
Não são gênios da informática, mas da administração. Há centenas, talvez milhares de casos de excepcionais técnicos que simplesmente quebraram por não saber administrar, que foram promovidos a gerente e a empresa perdeu um excelente técnico e ganhou um péssimo gerente... Não confunda bons técnicos com bons administradores.
"Exatamente por isso é necessário uma graduação, para evitar que as pessoas criem senso crítico baseado em informações erradas."
-> Formação intelectual não dá qualidade moral.
"Percebo muitos dizendo que há milhares de graduados incompetentes e pessoas sem estudo competentes e idôneas, não discordo disso, mas também há milhares de graduados competentes e idôneos, uma pessoa com graduação tem muito mais ferramentas para ser competente do que uma pessoa sem estudo."
-> Então é irrelevante ter ou não graduação para o exercício de um cargo eletivo. continuar lendo
Gênio da informática era o Wozniak. O Jobs era um gênio do marketing, e o Gates da economia/administração. Deu um belo chapéu na IBM comprando o DOS por uma micharia, e usando a mesma pra ganhar o mercado, mas nunca foi um grande programador. continuar lendo
Sugiro para quem discorda do colega que assista o filme "Piratas do Vale do Silício" e não biografias autorizadas que objetivam enaltecer suas personalidades perante a opinião pública. continuar lendo