Pessoa jurídica não sofre dano moral, decide TJ-RS
Publicado por Consultor Jurídico
há 10 anos
Por entender que a pessoa jurídica não tem capacidade de sentir emoção, dor ou repulsa, a 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul negou danos morais para uma sociedade de advogados que perdeu duas funcionárias e uma sócia em acidente aéreo ocorrido em São Paulo, em julho de 2007.
Elas estavam entre os 199 passageiros que perderam a vida quando a aeronave da TAM atravessou a pista, no Aeroporto de Congonhas, e explodiu contra um dos prédios da companhia, localizado no outro l...
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