Plenário vota isenção de contribuições sociais para transporte urbano

O Plenário do Senado iniciou as votações desta quarta-feira examinando projeto que reduz a zero as alíquotas de tributos federais que incidem sobre as receitas dos serviços de transporte coletivo municipal. A discussão começou com a apresentação de relatório pelo senador Jorge Viana (PT-AC) em nome da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Pela proposta (PLC 46/2013), aprovada mais cedo na Comissão de Infraestrutura (CI), os serviços ficam livres da cobrança da Contribuição para os Programas de Integração Social e Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).

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