Pleno do TRE-TO mantém candidaturas indeferidas por analfabetismo

Nesta manhã (14), o Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) julgou 8 recursos em Registro de Candidatura para as Eleições de 2012 e manteve a decisão de indeferimento pelos juízes das Zonas Eleitorais de Araguaína (1ª ZE), Gurupi (3ª ZE), Itaguatins (11ª ZE), Araguacema (24ª) e Ponte Alta do Tocantins (26ª ZE), que já haviam negado provimento por analfabetismo.

De acordo com Artigo 5º do Código Eleitoral, não é permitido à candidatura de pessoas analfabetas: CF/88, art. 14, § 1o, II, a: alistamento e voto facultativos aos analfabetos.

Outros dois dos recursos não foram reconhecidos pelo Tribunal, que os julgou intempestivos. (A.S./ASCOM/TRE-TO)