Polêmica decisão de magistrado federal sobre fornecimento de medicamentos

"Não faço política pública", diz juiz em ação sobre fornecimento de remédio.

Fonte: Migalhas.

Ao despachar em ação que trata do fornecimento de remédio para tratamento hospitalar, o juiz Federal Fabiano Verli, da 2ª vara de Divinópolis/MG, afirmou que vai analisar o caso “com muita parcimônia, pois sou do Poder Judiciário e não faço política pública. Isto é do Executivo e do Legislador”.

Ao receber a inicial apenas quanto à União e ao Estado de MG, excluindo o município, o juiz Federal ressaltou que “quando se gasta tanto com alguém, outras dezenas de pessoas são afetadas pela diminuição dos recursos, que são absolutamente finitos. Não adianta alongar a sobrevida de um e matar outros 3 por insensato uso de recursos parcos e insuficientes”.

O magistrado fez diversas indagações, como por exemplo:

"Qual a porcentagem de cura para pessoas em situação, inclusive pessoal, parecida com a da PARTE AUTORA?

Se a questão é sobrevida, em quanto o remédio alongaria a sobrevida da PARTE AUTORA, em vista de exemplos passados?"

Segundo ele, as questões são importantes pois “se trata de uma possível despesa, a mais, de cerca de R$ 12.000,00 por mês para os pobres cofres públicos” e, sendo a parte autora jovem, “pode ter grandes chances de aproveitar esta enorme despesa pública consigo se provar a necessidade e eficácia dela”.

• Processo: 582-23.2015.4.01.3811

Veja a íntegra do despacho.