jusbrasil.com.br
6 de Maio de 2024

Policia Militar pede ao MPMA prisão dos lideres grevistas

0
0
0
Salvar

O responsável pelo inquérito que investiga o movimento grevista da Policia Militar do Maranhão, coronel Edilson Moraes Gomes, entrou nesta quinta-feira, 24, com uma representação na Procuradoria Geral de Justiça solicitando que o Ministério Público do Maranhão requeira, junto a Justiça Militar, a prisão preventiva dos lideres do movimento.

A solicitação foi apresentada à promotora de Justiça Militar do Maranhão, Maria do Socorro Assunção Gomes, que encaminhará a representação ao Auditor Militar do Estado solicitando a prisão dos referidos grevistas.

De acordo com a promotora, pela própria Constituição Brasileira, Artigo 142, e conforme estabelece o Artigo 24 da Constituição Estadual, a greve dos militares é ilegal, ou seja, fere a lei e o Ministério Público como fiscal da lei não pode compactuar com a situação.

Segundo Maria do Socorro os lideres do movimento afrontam a garantia da ordem pública e a exigência da manutenção das normas ou princípios da hierarquia e disciplinas militares, conforme o Artigo 255 do Código de Processo Penal Militar.

  • Publicações4689
  • Seguidores19
Detalhes da publicação
  • Tipo do documentoNotícia
  • Visualizações30
De onde vêm as informações do Jusbrasil?
Este conteúdo foi produzido e/ou disponibilizado por pessoas da Comunidade, que são responsáveis pelas respectivas opiniões. O Jusbrasil realiza a moderação do conteúdo de nossa Comunidade. Mesmo assim, caso entenda que o conteúdo deste artigo viole as Regras de Publicação, clique na opção "reportar" que o nosso time irá avaliar o relato e tomar as medidas cabíveis, se necessário. Conheça nossos Termos de uso e Regras de Publicação.
Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/noticias/policia-militar-pede-ao-mpma-prisao-dos-lideres-grevistas/2940471
Fale agora com um advogado online