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2 de Maio de 2024

Por ter poder de mando, gerente de hipermercado não recebe horas extras

Publicado por Consultor Jurídico
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O cargo de gerente de hipermercado tem poderes de mando e gestão, por isso não tem direito a horas extras. Esse é o entendimento da 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que rejeitou o exame do mérito de recurso de um trabalhador de Brasília contra decisão que indeferiu o pagamento de horas extras. O fundamento foi o fato de que o cargo tem poderes de mando e gestão e, conforme o artigo 62, inciso II, da CLT, não se submete a controle de jornada.

Na reclamação, o trabalhador argumentou que cumpria jornada extensa, mas nunca recebeu horas extras. Segundo ele, jamais ocupou ...

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