Portaria de Suspensão de Prazos

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PORTARIA-GP - 2732013

Código de validação: 727FB287DE

Dispõe sobre a suspensão dos prazos processuais nas ações que tramitam na

Coordenadoria de Recursos Constitucionais, nos dias 25 e 26

de março e 01 de Abril do no de 2013.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHAO, no uso das atribuições

que lhes são conferidas pelo inciso VII do artigo 25 do Regimento Interno deste Tribunal;

CONSIDERANDO as panes elétrica e lógica, ocorridas em razão das chuvas torrenciais,

nas novas instalações da Coordenadoria de Recursos Constitucionais, impossibilitando o

atendimento às partes;e,

CONSIDERANDO o princípio da continuidade dos prazos, não podendo, o óbice

provocado pela panes, causar prejuízos às partes por não manter a inteireza dos prazos

processuais;

RESOLVE:

Art. 1º Suspender os prazos processuais das ações que tramitam na Coordenadoria

de Recursos Constitucionais do Tribunal de Justiça do Maranhão, nos

dias 25 e 26 de março e 01 de Abril do ano em curso.

Publique-se. Cumpra-se.

PALÁCIO DA JUSTIÇA CLÓVIS BEVILÁCQUA DO ESTADO DO MARANHAO,

em São Luís.

Desembargador ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR

Presidente do Tribunal de Justiça

Matrícula 2139

Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 01/04/2013 12:26 (ANTONIO GUERREIRO

JÚNIOR)