Portaria de Suspensão de Prazos
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PORTARIA-GP - 2732013
Código de validação: 727FB287DE
Dispõe sobre a suspensão dos prazos processuais nas ações que tramitam na
Coordenadoria de Recursos Constitucionais, nos dias 25 e 26
de março e 01 de Abril do no de 2013.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHAO, no uso das atribuições
que lhes são conferidas pelo inciso VII do artigo 25 do Regimento Interno deste Tribunal;
CONSIDERANDO as panes elétrica e lógica, ocorridas em razão das chuvas torrenciais,
nas novas instalações da Coordenadoria de Recursos Constitucionais, impossibilitando o
atendimento às partes;e,
CONSIDERANDO o princípio da continuidade dos prazos, não podendo, o óbice
provocado pela panes, causar prejuízos às partes por não manter a inteireza dos prazos
processuais;
RESOLVE:
Art. 1º Suspender os prazos processuais das ações que tramitam na Coordenadoria
de Recursos Constitucionais do Tribunal de Justiça do Maranhão, nos
dias 25 e 26 de março e 01 de Abril do ano em curso.
Publique-se. Cumpra-se.
PALÁCIO DA JUSTIÇA CLÓVIS BEVILÁCQUA DO ESTADO DO MARANHAO,
em São Luís.
Desembargador ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR
Presidente do Tribunal de Justiça
Matrícula 2139
Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 01/04/2013 12:26 (ANTONIO GUERREIRO
JÚNIOR)
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