PRE-PE pede ao TSE cassação do mandato do prefeito de Orobó/PE
Segundo a Procuradoria, o prefeito cometeu abuso de poder político e econômico ao utilizar eventos com dinheiro público para ganhar publicidade em ano eleitoral
A Procuradoria Regional Eleitoral em Pernambuco (PRE-PE) quer que o prefeito eleito em Orobó, Cléber da Silva, conhecido como Cleber Chaparral, tenha seu diploma de prefeito cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em razão de suposto abuso de poder econômico e político praticado pelo então candidato durante a campanha eleitoral de 2016. Cleber Chaparral já havia sido condenado em primeira instância, mas teve a sentença modificada pelo Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), que não viu motivos para cassação nem inelegibilidade, no entanto manteve o pagamento de multa para o prefeito.
O abuso de poder político e econômico do então candidato foi constatado pela PRE-PE devido à constante distribuição de valores e benefícios para a população, assim como ocasiões de promoção pessoal em inauguração de obras públicas. O então prefeito e futuro candidato à reeleição promovia, com recursos públicos e em ano eleitoral, eventos de doação de peixes, enxovais para recém-nascidos, linhas para artesãs e presentes no dia das mães. Para a PRE-PE, tais acontecimentos evidenciam abuso de poder econômico. Além disso, houve abuso de poder político, uma vez que o candidato fazia de inaugurações de obras verdadeiro ato de campanha e promovia a distribuição de material escolar, por meio de eventos e discursos nas escolas.
Segundo a PRE-PE, o propósito eleitoral dos eventos fica notório na medida em que o prefeito participava pessoalmente e fazia discursos durante a entrega de bens materiais a pessoas carentes. Nesse sentido, a Procuradoria entende que as condutas praticadas pelo prefeito em seu conjunto e no contexto de uma pequena cidade do interior carregam gravidade suficiente para caracterização de abuso do poder político e econômico, o que justifica a cassação do seu diploma. Sendo assim, a PRE-PE pede ao TSE que reestabeleça a sentença definida em primeira instância e Cleber Chaparral seja condenado à inelegibilidade e tenha seu diploma de prefeito cassado.
Íntegra da manifestação da PRE-PE
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