Prefeito de Aragominas (TO) é acusado de usar documentos falsos

O Ministério Público Federal (MPF) ofereceu denúncia contra Antônio Mota, prefeito do município de Aragominas (TO), por ter usado documentos falsos para justificar despesas com educação pagas com recursos recebidos pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Antônio Mota é acusado de fazer uso de documentos falsos usando os nomes de Manuel Benigno e João Batista da Silva, que negaram em seus depoimentos ter prestado serviços à prefeitura municipal.

Além de fazer uso de documentos falsos, crime tipificado no art. 304 do Código Penal, o prefeito também é acusado de crime de responsabilidade por ter deixado de prestar contas de recursos federais recebidos do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE), em 2004.

Diante dos crimes do acusado, o MPF requer o recebimento da denúncia pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) e a condenação do réu.

Número do inquérito policial: 00178999420104010000