Prefeito de Aragominas (TO) é denunciado por uso de documentos falsos

A Procuradoria Regional da República da 1ª Região (PRR1) ofereceu denúncia, ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), contra Antônio Mota, prefeito do município de Aragominas (TO), por ter usado documentos falsos para justificar despesas com educação pagas com recursos recebidos pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Antônio Mota é acusado de fazer uso de documentos falsos usando os nomes de Manuel Benigno e João Batista da Silva, que negaram em seus depoimentos ter prestado serviços à prefeitura municipal.

Além de fazer uso de documentos falsos, crime tipificado no art. 304 do Código Penal, o prefeito também é acusado de crime de responsabilidade por ter deixado de prestar contas de recursos federais recebidos do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE), em 2004.

Nº do inquérito policial: 0017899-94.2010.4.01.0000