Prefeito de Milton Brandão (PI) é denunciado por crime de receptação qualificada
Procuradoria Regional da República da 1ª Região denunciou Francisco Evangelista Resende por comercializar medicamentos roubados do SUS
Publicado por Procuradoria Geral da República
há 13 anos
A Procuradoria Regional da República da 1ª Região (PRR1) denunciou o prefeito de Milton Brandão (PI), Francisco Evangelista Resende, por ter recebido, guardado e comercializado medicamentos roubados do Sistema Único de Saúde (SUS).
De acordo com a denúncia, em junho de 2005 foram apreendidos nas prateleiras da Farmácia Resende, de propriedade do prefeito, diversos medicamentos que traziam nas embalagens o aviso de “Venda proibida ao comerciante varejista”. Durante investigação, a Polícia Federal descobriu, junto aos laboratórios fabricantes, que este aviso é colocado nas embalagens dos medicamentos destinados a atender hospitais e unidades públicas de saúde que fazem parte do SUS.
O laboratório Uci-Farma informou os lotes dos medicamentos, alguns adquiridos pela Fundação Municipal de Saúde de Teresina (PI). O laboratório Hipolabor forneceu, ainda, o mapa de distribuição dos remédios, que haviam sido distribuídos somente à Remac Odontomédica Hospitalar. A Remac disponibilizou a listagem dos produtos que comercializou, sendo a maioria destinados a órgãos públicos ou entidades de Administração Pública. Em nenhum momento os laboratórios fabricantes mencionaram o nome da Distribuidora Nova União, de quem o prefeito alega ter comprado os medicamentos.
“Francisco Evangelista preferiu ignorar a evidente origem criminosa dos medicamentos subtraídos do SUS para vendê-los em sua farmácia. Com isso, é possível enquadrá-lo nas sanções previstas pelo art. 180 do Código Penal, que trata de receptação qualificada, ou seja, receber, guardar ou comercializar produto que sabe ser produto de crime”, explicou a procuradora regional da República Valquíria Quixadá.
A denúncia aguarda agora o recebimento pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). Se condenado, o prefeito poderá cumprir pena de reclusão de até quatro anos, além de pagar multa.
Nº do inquérito policial: 0013091-12.2011.4.01.0000 / PI
De acordo com a denúncia, em junho de 2005 foram apreendidos nas prateleiras da Farmácia Resende, de propriedade do prefeito, diversos medicamentos que traziam nas embalagens o aviso de “Venda proibida ao comerciante varejista”. Durante investigação, a Polícia Federal descobriu, junto aos laboratórios fabricantes, que este aviso é colocado nas embalagens dos medicamentos destinados a atender hospitais e unidades públicas de saúde que fazem parte do SUS.
O laboratório Uci-Farma informou os lotes dos medicamentos, alguns adquiridos pela Fundação Municipal de Saúde de Teresina (PI). O laboratório Hipolabor forneceu, ainda, o mapa de distribuição dos remédios, que haviam sido distribuídos somente à Remac Odontomédica Hospitalar. A Remac disponibilizou a listagem dos produtos que comercializou, sendo a maioria destinados a órgãos públicos ou entidades de Administração Pública. Em nenhum momento os laboratórios fabricantes mencionaram o nome da Distribuidora Nova União, de quem o prefeito alega ter comprado os medicamentos.
“Francisco Evangelista preferiu ignorar a evidente origem criminosa dos medicamentos subtraídos do SUS para vendê-los em sua farmácia. Com isso, é possível enquadrá-lo nas sanções previstas pelo art. 180 do Código Penal, que trata de receptação qualificada, ou seja, receber, guardar ou comercializar produto que sabe ser produto de crime”, explicou a procuradora regional da República Valquíria Quixadá.
A denúncia aguarda agora o recebimento pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). Se condenado, o prefeito poderá cumprir pena de reclusão de até quatro anos, além de pagar multa.
Nº do inquérito policial: 0013091-12.2011.4.01.0000 / PI