Presidente do IAB participa da Reunião Plenária do Conselho Federal da OAB

Técio Lins e Silva participou nesta segunda-feira (19/05/2014) da reunião plenária do Conselho Federal da OAB, na qual o IAB possuí assento e voz.

O Presidente do Instituto apoiou a propositura, pelo CFOAB, de uma ADIN contra a Lei 12.234/2010 - que modificou o artigo 110 do Código Penal para retirar a prescrição retroativa pela pena em concreto - e afirmou que envidará esforços junto ao IAB para que ingresse como Amicus Curiae em tal ADIN, quando proposta.

Na mesma sessão, o CFOAB prestou homenagem ao Vice-Presidente da República, Michel Temer, "pelos relevantes serviços prestados à sociedade brasileira, à advocacia e ao Estado Democrático de Direito".

O vice-presidente é membro efetivo do IAB, deste 15/04/1981.