Prisão de empregado não configura abandono de emprego

Para configurar o abandono de emprego, além de se demonstrar o efetivo afastamento da frente de trabalho, elemento objetivo, é imprescindível a comprovação da intenção de romper o vínculo. Esse foi o argumento utilizado pela 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais para manter uma sentença que afastou a justa causa de um trabalhador que estava preso.

O homem foi demitido por justa causa após ficar 60 dias sem comparecer ao trabalho. A empresa fez a dispensa com base no disposto no artigo 482, e e i, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), alegando que o longo período de faltas ao trabalho, sem justificativa legal, caracteriza desídia e...