Processo é anulado por falta de intimação sobre mudança de audiência

A 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu anular um processo por considerar que a falta de intimação pessoal de uma das partes sobre a antecipação da audiência causou prejuízo ao réu e violou o Código de Processo Civil (CPC). O processo foi anulado a partir do despacho que definiu a alteração da data.

No caso, o Banco Safra recorreu ao TST por lhe ter sido aplicada a pena de confissão em decorrência da ausência injustificada à audiência de instrução. O banco comprovou que a intimação referente à alteração não foi efetuada regularmente.

Segundo o relator do recurso de revista, ministro Renato de Lacerda Paiva, a intimação do banco a respeito do despacho que somente determinou a retificação da audiência no sistema informatizado da vara (Suap) deixou de atingir a finalidade essencial...