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1 de Junho de 2024

Procuradoria Geral do Estado Seminário de Direito Tributário: Federalismo e Guerra Fiscal

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A Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro e a Associação dos Procuradores do Novo Estado do Rio de Janeiro (APERJ) realizaram o "Seminário de Direito Tributário: Federalismo e Guerra Fiscal". O evento ocorreu no dia 17 de dezembro de 2014, no Auditório Machado Guimarães, localizado na sede da PGE-RJ.

Compuseram a mesa de abertura Lucia Léa Guimarães Tavares, Procuradora-Geral do Estado, Bruno Dubeux, presidente da APERJ, Leonardo Mattietto, Procurador-Chefe do Centro de Estudos Jurídicos, Nicola Tutungi Júnior, Procurador-Chefe da Dívida Ativa, e Marcos Bueno Brandão da Penha, Procurador-Assistente da Dívida Ativa.

Foram expositores, além do Procurador Nicola Tutungi Júnior, o professor Gustavo da Gama Vital de Oliveira, Procurador do Município do Rio de Janeiro, e o advogado e professor Ricardo Lodi Ribeiro.

Após as exposições, houve o lançamento da Revista da APERJ, Volume XXII, Direito Tributário: Federalismo e Guerra Fiscal, organizado pelos Procuradores Marcos Bueno Brandão da Penha e Nicola Tutungi Júnior.

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