Projeto de Lei propõe criar Samu para atender animais em BH
Texto propõe a criação de um serviço exclusivo para resgate e socorro de animais como cães, gatos e cavalos em vias públicas, principalmente em casos de atropelamento, abandono e maus tratos
Por Bruna Carmona
Um Projeto de Lei (PL) que está em tramitação na Câmara Municipal de Belo Horizonte propõe a criação de um serviço de atendimento móvel para animais vítimas de acidentes e maus tratos em Belo Horizonte, o SAMUvet, com funcionamento semelhante ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). O PL 1482/2015 é de autoria do vereador Leonardo Mattos (PV)
O texto propõe a criação de um serviço exclusivo para resgate e socorro de animais como cães, gatos e cavalos em vias públicas, principalmente em casos de atropelamento, abandono e maus tratos. No caso dos cavalos, o atendimento também poderá ser acionado quando o animal estiver solto e prejudicando o trânsito de veículos ou pessoas pela cidade.
“Esse tipo de Samu já existe em várias outras cidades, como Florianópolis, São Paulo e Salvador. Nós estamos propondo a criação da versão belo-horizontina dessa proposta”, explicou o vereador Leonardo Mattos, autor do projeto. Ele acredita que o cuidado com os animais deve ser, também, uma função do Executivo.
“Esse animais ficam sofrendo, sem atendimento, e muitas vezes morrem à míngua, sem que ninguém se preocupe com eles”, afirmou o vereador. A proposta estabelece que o acionamento do SAMUvet poderá ser feito pelo Centro de Operações da Polícia Militar (Copom), o Corpo de Bombeiros e a Guarda Municipal.
O PL diz, ainda, que a equipe de socorro será composta por um médico veterinário e um motorista, que trabalharão com um veículo equipado com maca, caixa de transporte e materiais necessários para um atendimento de urgência, além de ter uma carreta acoplada para transportar animais de grande porte. Os veículos e os profissionais necessários para o funcionamento do serviço, segundo o projeto, serão disponibilizados pela prefeitura.
Adaptações
A justificativa do PL 1482/2015 prevê também adaptações no Centro de Controle de Zoonoses da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, no bairro São Bernardo, para que seja possível receber a demanda decorrente da criação de um serviço de atendimento móvel veterinário. A proposta vai ao encontro de outro Projeto de Lei apresentado pelo vereador, o PL 1488/2015, sobre a criação de um hospital municipal veterinário para atender cães, gatos e outros animais de pequeno porte em Belo Horizonte.
Na unidade, serão realizadas castrações, partos, atendimentos de primeiros socorros, cirurgias e internação, além de vacinação e outros atendimentos clínicos em geral.
Animais abandonados ou encaminhados por instituições de proteção aos animais e órgãos públicos terão prioridade nos atendimentos. Para utilizar o serviço da clínica veterinária municipal, o dono do animal deverá ter renda familiar igual ou inferior a dois salários mínimos, estar cadastrado e residir em Belo Horizonte.
Tramitação
Tanto o projeto de criação do SAMUvet quanto do hospital municipal veterinário receberam parecer favorável na Comissão de Legislação e Justiça e vão passar por outros três comissões - Meio Ambiente e Política Urbana, de Administração Pública, e de Orçamento e Finanças Pública - antes de ir a plenário.
“Paralelamente, estamos propondo uma mudança no regimento da Câmara para que a Comissão de Direitos Humanos seja também de direitos dos animais”, explica Mattos. Segundo ele, falta na Casa uma Comissão que receba projetos relacionados aos direitos dos animais.