Projeto incentiva reinserção de ex-presidiários no mercado de trabalho
Reinserir no mercado de trabalho os condenados pela justiça criminal que já quitaram suas dívidas com a sociedade. Com este objetivo o deputado Dilmar Dal Bosco (DEM) apresentou, esta semana, Projeto de Lei que concede benefícios fiscais às empresas que mantiverem dois ou mais egressos do sistema prisional em seu quadro de funcionários.
A proposta determina que "pessoas jurídicas" recebam certificados expedidos pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), correspondentes ao valor do incentivo, que poderão ser revertidos no pagamento de Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) até o limite de 15%; Imposto sobre a Transmissão “Causa Mortis” e Doação (ITCD) até o limite de 30%; e na contribuição de melhorias decorrentes de obras públicas até o limite de 20%.
“Há três anos, o Conselho Nacional de Justiça vem realizando mutirões carcerários com intuito de identificar pessoas que já cumpriram pena ou que tenham direito à progressão e ainda continuam encarceradas, e os números obtidos a partir deste programa demonstram que os índices de reincidência variam entre 60% a 70%, ou seja, sem perspectiva e sem oportunidades de ingressar no mercado de trabalho, o preso volta a praticar crimes”, argumentou.
Outro benefício apontado por Dilmar é o incremento do mercado consumidor, já que os ex-presidiários passarão a fazer parte da chamada "população economicamente ativa", levando o Estado a compensar possíveis perdas decorrentes dos benefícios, através dos impostos embutidos nos bens de consumo.
“A inclusão social é, sem dúvida alguma, a melhor maneira de inibir a volta ao crime. O preconceito e as dificuldades inerentes à busca de um emprego muitas vezes são suficientes para os abaterem, contribuindo muito para a perda de perspectiva de futuro”, lamentou.
SISTEMA PRISIONAL - Dilmar Dal Bosco alerta, em sua justificativa, para o caos instalado no sistema prisional brasileiro, que, segundo dados do Ministério da Justiça, atingiu no início de 2011 a marca de meio milhão de presos, sendo que 44% destes são provisórios. Os números revelam um crescimento expressivo nos últimos dois anos, quando, de acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), existiam 446 mil detentos nas penitenciárias do Brasil. Relativamente, existem 385 detentos para cada grupo de 1.000 habitantes, quase o dobro do registrado na Argentina e mais que o triplo da taxa existente na Dinamarca.
“Enquanto esse sistema prisional for desumanizado, não possuir o mínimo de dignidade, ele só gerará mais violência. E essa violência retorna para a própria sociedade”, pontuou.
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