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30 de Maio de 2024

Quadro Saiba Mais aborda absolvição imprópria

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O quadro Saiba Mais, do canal do Supremo Tribunal Federal (STF) no YouTube, tem como tema a absolvição imprópria, aplicada a réu inimputável, prevista no artigo 97 do Código Penal (CP). Em entrevista produzida pela TV Justiça, o advogado criminalista Antonio Alberto do Vale Cerqueira esclarece, entre outros pontos, como é o cumprimento da pena nesse caso, se o réu inimputável tem direito de recorrer e quais são os outros tipos de absolvições estabelecidas no CP.

Veja o vídeo abaixo ou em www.youtube.com/stf.



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