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8 de Maio de 2024
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    Quadro Saiba Mais aborda absolvição imprópria

    há 9 anos

    O quadro Saiba Mais, do canal do Supremo Tribunal Federal (STF) no YouTube, tem como tema a absolvição imprópria, aplicada a réu inimputável, prevista no artigo 97 do Código Penal (CP). Em entrevista produzida pela TV Justiça, o advogado criminalista Antonio Alberto do Vale Cerqueira esclarece, entre outros pontos, como é o cumprimento da pena nesse caso, se o réu inimputável tem direito de recorrer e quais são os outros tipos de absolvições estabelecidas no CP.

    Veja o vídeo abaixo ou em www.youtube.com/stf.



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    Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/noticias/quadro-saiba-mais-aborda-absolvicao-impropria/251237999

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