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4 de Maio de 2024

Quadro Saiba Mais aborda os 25 anos do Código de Defesa do Consumidor

Publicado por Supremo Tribunal Federal
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Os 25 anos do Código de Defesa do Consumidor são o tema desta semana do quadro Saiba Mais, do canal do Supremo Tribunal Federal (STF) no YouTube. Em entrevista produzida pela TV Justiça, o advogado Kleber Gomes, membro da comissão de direitos do consumidor da OAB-DF, explica os principais pontos da lei que entrou em vigor em setembro de 1991. O CDC estabelece os direitos e as obrigações de fornecedores e consumidores e protege o consumidor de abusos cometidos por quem fornece um produto ou um serviço.

Veja o vídeo abaixo ou em www.youtube.com/stf.
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