Quais as principais características do direito aos alimentos? - Áurea Maria Ferraz de Sousa

De acordo com a professora Daniela Rosário, os alimentos possuem alguns caracteres especiais e inaplicáveis a outras relações jurídicas em razão de sua finalidade natural.

Os alimentos são:

- imprescritíveis , porque a necessidade pode surgir a qualquer momento;

- irrenunciáveis e insuscetíveis de transação . A esse respeito veja-se o que dispõe o artigo 1.707 , do CC , in verbis :

Art. 1.707. Pode o credor não exercer, porém lhe é vedado renunciar o direito a alimentos, sendo o respectivo crédito insuscetível de cessão, compensação ou penhora .

- representam prestação naturalmente recíprocas , isso porque os motivos que hoje ensejam pedido de uma parte a outra podem gerar, no futuro, o mesmo pedido por quem hoje é credor.

- são sempre atuais e futuros , pela natureza do direito a alimentos, não se justifica o pedido pretérito porque de alguma forma o alimentando pode prover sua subsistência até então. Vale ressaltar que isso não impede que os débitos pretéritos sejam cobrados, por isso é que estas características são inerentes à constituição do direito a alimentos e não da obrigação alimentar.