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7 de Maio de 2024

Quais são as características dos títulos de crédito? - Matheus Borges Russi

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Características:

1. Força executiva : atribui a esses títulos a qualidade de título executivo extrajudicial, conforme exposto pelo art. 585, inciso I, do CPC:

Art. 585 - São títulos executivos extrajudiciais: I - a letra de câmbio, a nota promissória, a duplicata, a debênture e o cheque;

2. Formalismo : é uma característica inerente aos títulos de crédito, uma vez que constitui condição para sua existência, validade e eficácia.

De toda forma, deve cumprir todos os requisitos formais e obrigatórios estabelecidos em lei, sem os quais, será descaracterizado.

3. Circulabilidade : essa é outra característica dos títulos de crédito, que facilita sua circulação, nas relações empresariais. Ressalta-se que não há obrigatoriedade na circulação de títulos.

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