Quais são as características dos títulos de crédito? - Matheus Borges Russi
Características:
1. Força executiva : atribui a esses títulos a qualidade de título executivo extrajudicial, conforme exposto pelo art. 585, inciso I, do CPC:
Art. 585 - São títulos executivos extrajudiciais: I - a letra de câmbio, a nota promissória, a duplicata, a debênture e o cheque;
2. Formalismo : é uma característica inerente aos títulos de crédito, uma vez que constitui condição para sua existência, validade e eficácia.
De toda forma, deve cumprir todos os requisitos formais e obrigatórios estabelecidos em lei, sem os quais, será descaracterizado.
3. Circulabilidade : essa é outra característica dos títulos de crédito, que facilita sua circulação, nas relações empresariais. Ressalta-se que não há obrigatoriedade na circulação de títulos.
0 Comentários
Faça um comentário construtivo para esse documento.